O que são e para que servem as OSCs no Brasil?
Das vantagens em cadastrar-se: Claro que o cadastro não é obrigatório para nenhuma instituição social que atue na região, porém as cadastradas terão, Suporte jurídico e atendimento preferencial para todos os seus filiados, além de contar com a possibilidade de ministrar cursos vivenciais e ocupar assento junto a CSR, Regional.
Reflexão sobre o terceiro setor: Na medida em que nossa sociedade experimenta situações adversas em relação ao cumprimento das atividades que deveriam ser executadas pelo Primeiro Setor (também conhecido como setor público e pode ser identificado como Estado, isto é: as prefeituras municipais, os governos dos estados e o presidente da república) e Segundo Setor (ao contrário do primeiro, corresponde à livre iniciativa, que gira em torno dos lucros. Popularmente esse setor também é chamado como “mercado”), cresce o número de instituições do Terceiro Setor que estão se engajando e agindo pelas mais diversas causas. Percebemos isto na prática quando paramos para olhar as Organizações da Sociedade Civil– OSCs, que atuam diretamente na solução dos problemas.
O Terceiro Setor ganhou destaque no cenário mundial a partir da década de 1970. No Brasil, no entanto, devido à sua estreita relação com órgãos governamentais nos níveis Executivo, Legislativo e, em alguns casos, até Judiciário, acabou perdendo parte de sua essência. Ao se associar ao Estado e receber recursos por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares, muitas dessas organizações se tornaram dependentes desses vínculos, o que resultou na perda de sua autonomia para questionar ou fiscalizar. Qualquer tentativa de atuar de forma independente pode resultar em cortes de verbas ou até no rompimento de acordos e parcerias. Esse cenário levou à criação da Lei 13.019/2014, que estabeleceu a legislação principal para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) no Brasil, buscando trazer maior clareza e regulamentação para esse relacionamento com o poder público.
No Brasil, o termo terceiro setor, tornou-se conhecido a partir da década de 1990, quando passou a designar o conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, que buscava atender a determinadas demandas da sociedade, através da captação de recursos junto a particulares (doações).
Dentre as características do Terceiro Setor, a primeira se encontra na própria origem das organizações. Elas nascem em decorrência das intenções e ações realizadas por particulares que, quando agrupados, passam a ser denominados de sociedade civil. Porém, tais ações são destinadas à busca de benefícios e direitos sociais. Vemos, então, que o Terceiro Setor se aproxima um pouco da lógica de mercado (natureza privada), ao mesmo tempo em que auxilia o Estado no cumprimento de suas atribuições.
O Elo Social tem como objetivo unir todas as instituições sociais de forma regional, para que, juntas, possam traçar planos que beneficiem a região de jurisdição de suas sedes regionais, evitando desgastes das instituições de forma individualizada. Isso se deve ao fato de que as providências a serem tomadas devem sempre ser oriundas do parecer da CSR - Comissão Social Regional, criada especificamente para debates e para a definição das ações a serem adotadas. Observação: A região deve contar com um deputado Estadual ou distrital para representa-la, que foi eleito pela maior parte da população.
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